Recurso ordinário em mandado de segurança. Contrato de concessão para exploração dos serviços funerários. Transporte intermunicipal de corpos.

Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por FUNERÁRIA SÃO SALVADOR LTDA com fundamento no artigo 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado (fls. 128/129).

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.101 - RJ (2005/0207841-3) RELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE: FUNERÁRIA SÃO SALVADOR LTDA ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO CARVALHO AMARAL E OUTRO T. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR: CAROLINA DE ANDRADE E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE CONCESSÃO ...

Palavras-chave: concessão