Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 25 de Outubro de 2011 - 18:47 - Lida 601 vezes
Recurso especial. Expurgos inflacionários.
Suspensão da ação individual ante o ajuizamento de ação coletiva. Prévia condenação do réu nos honorários advocatícios, acaso a ação coletiva seja julgada procedente.
EMENTA RECURSO ESPECIAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL ANTE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA - PRÉVIA CONDENAÇÃO DO RÉU NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ACASO A AÇÃO COLETIVA SEJA JULGADA PROCEDENTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1 - Reconhecido o direito material do autor da ação individual nos autos do processo de liquidação da sentença, em decorrência da procedência da ação coletiva, é que o réu deverá ser condenado nas custas processuais e honorários advocatícios, ...