Recurso especial. Dever de indenizar. Dano à imagem.

Inclusão indevida de nomes de médicos em guia orientador de plano de saúde.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO INDEVIDA DE NOMES DE MÉDICOS EM GUIA ORIENTADOR DE PLANO DE SAÚDE. DEVER DE INDENIZAR. DANO À IMAGEM. PEDIDO DE MAJORAÇÃO ALEGATIVA DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO RAZOAVELMENTE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTIGOS 159, DO CC/1916 E 186 E 927 DO NCC. RECURSO ESPECIAL DE CELSO MURAD E OUTROS NÃO-CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL DE GESTÃO EM SAÚDE LTDA. NÃO-PROVIDO. 1. Interposto o recurso especial apenas pela ...

Palavras-chave: Indenização; Dano Moral; Plano de Saúde; Guia Orientador