Recurso especial. Ação revisional. Empréstimo pessoal. Juros remuneratórios. Abusividade. Constatação. Limitação à taxa média de mercado.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.036.818 - RS (2008/0046457-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: BANCO GE CAPITAL S/A ADVOGADO: MÁRIO DE FREITAS MACEDO FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO: ADROALDO KLAUS DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO CESTARI DA SILVA GRANDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. CONSTATAÇÃO. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ...

Palavras-chave: Juros