Recurso especial. Ação coletiva de consumo. Cobrança de preços diferenciados pra venda de combustível.

Prática de consumo abusiva - Verificação - Recurso especial provido.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.133.410 - RS (2009/0065220-8) RELATOR: MINISTRO MASSAMI UYEDA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: BENEVENUTO DE FRANCESCHI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO COELHO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL - AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO - COBRANÇA DE PREÇOS DIFERENCIADOS PRA VENDA DE COMBUSTÍVEL EM DINHEIRO, CHEQUE E CARTÃO DE CRÉDITO - PRÁTICA DE CONSUMO ABUSIVA - VERIFICAÇÃO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ...

Palavras-chave: Ação coletiva de consumo