Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 08 de Março de 2007 - 02:00 - Lida 1195 vezes
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. A retratação na ação penal pública condicionada: a) é admitida, expressamente, pelo Código de Processo Penal, tanto em relação à representação do ofendido quanto no tocante à requisição do Ministro da Justiça. b) é admitida, expressamente, pelo Código de Processo Penal, em relação à representação do ofendido, sendo largamente admitida pela doutrina e pela jurisprudência no tocante à requisição do Ministro da Justiça. c) não é admitida, expressamente, pelo Código ...