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Fonte: STJ

Processual Civil. Violação ao artigo 535 do CPC/1973 não configurada

Agravo de Instrumento.

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS E NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ARTIGO 525 DO CPC/1973. AFERIÇÃO DA SUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO OBSTADA EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ.1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no artigo 535, inciso II, do CPC/1973, verifico que o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser ...

Palavras-chave: Súmula STJ CPC/73 Agravo de Instrumento Recurso Especial