Processual Civil. Embargos de Declaração. Requisitos. Inocorrência

Requisitos. Inocorrência.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA.1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no artigo 1.022 do CPC?2015.2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo.3. Embargos de declaração rejeitados.(STJ - Edcl na Ação Rescisória nº 5.576 - PE (2015?0053325-2) - Rel. Ministro Gurgel de Faria - DJE. 14.12.2018)Se você é assinante do Jurid Web ...

Palavras-chave: CPC Civil Embargos de Declaração Direito