Processual Civil. Embargos de Declaração. Honorários Advocatícios

Execução pela autor da Ação Popular.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO PELO AUTOR DA AÇÃO POPULAR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. JURISPRUDÊNCIA CONTEMPORÂNEA AO CPC?2015.1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pela parte recorrente contra decisão que, na fase de cumprimento da sentença em Ação Popular, indeferiu o pedido de suspensão de expedição de guias de levantamento dos valores penhorados em favor da parte recorrida, ...

Palavras-chave: CPC/2015 Embargos de Declaração Honorários Advocatícios Súmula STJ