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Fonte: STJ

Processual Civil. Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015

Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC?2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE.1. Hipótese em que ficou consignado que: a) não houve ofensa ao artigo 1.022 do CPC?2015; b) a análise do mérito encontra óbice na Súmula 7?STJ.2. A Turma desproveu o apelo com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.3. Os argumentos da embargante denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração CPC/2015 Recurso Especial Vício Inexistente Rediscussão da Controvérsia