Fonte: STJ
Postado em 06 de Dezembro de 2019 - 16:09 - Lida 1626 vezes
Processual Civil. Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015
Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC?2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE.1. Hipótese em que ficou consignado que: a) não houve ofensa ao artigo 1.022 do CPC?2015; b) a análise do mérito encontra óbice na Súmula 7?STJ.2. A Turma desproveu o apelo com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.3. Os argumentos da embargante denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a ...