Fonte: STJ
Postado em 20 de Setembro de 2016 - 14:50 - Lida 614 vezes
Processual Civil. Embargos de Declaração
Requisitos. Inocorrência.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA.1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no artigo 1.022 do CPC/2015.2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso integrativo, porquanto os vícios alegados pelo embargante, na realidade, manifestam seu inconformismo com o indeferimento liminar da ação, desiderato inadmissível em sede de aclaratórios.3. ...