• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial

Processual Civil. Dispositivos Constitucionais.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA.1. Os embargos de declaração, conforme dispõe a legislação de regência, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição ou erro material existentes no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.2. Incabíveis os aclaratórios quando a real intenção da parte embargante é ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Dispositivos Constitucionais