Fonte: STJ
Postado em 24 de Maio de 2019 - 12:13 - Lida 645 vezes
Processual Civil. Aposentadoria por Tempo de Serviço
Previdenciário. Alegação de omissão no acórdão.
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTENTE.I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno. Trata-se na origem de ação ordinária que objetiva seja reconhecido direito à percepção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento do período laborado em atividade rural. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal Regional Federal da ...