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Domingo, 22 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Súmula 7/STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ.1. Inexiste omissão no julgado se, manifestando-se acerca do questionamento da parte, o aresto justifica a negativa da antecipação de tutela. Descabe, assim, falar-se em violação dos artigos 128, 460 e 535 do CPC/1973.2. Segundo a jurisprudência do STJ, verificar se estão presentes os requisitos da verossimilhança e ...

Palavras-chave: CPC/73 Súmula STJ Antecipação de Tutela Agravo Interno Recurso Especial