Fonte: STJ
Postado em 16 de Março de 2017 - 11:44 - Lida 265 vezes
Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial
Suposta ofensa aos artigos 128, 459, 460 e 535 do CPC/1973.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SUPOSTA OFENSA AOS ARTIGOS 128, 459, 460 E 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EXECUTADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. SUPOSTA OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ...