Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 04 de Julho de 2014 - 10:40 - Lida 624 vezes
Processual civil. Ação indenizatória. Acidente automobilistico.
Peça defeituosa. Responsabilidade pelo fato do produto.
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ACAO INDENIZATORIA. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. PECA DEFEITUOSA. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. SUMULA N. 7.STJ. EMBARGOS DE DECLARACAO RECEBIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MATERIA CONSTITUCIONAL. 1. A atribuicao de efeitos modificativos a embargos declaratorios, nada obstante se trate de medida excepcional, e perfeitamente cabivel nas situacoes em que, eliminada contradicao ou obscuridade, ou suprida ...