Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 02 de Setembro de 2011 - 09:54 - Lida 442 vezes
Processo civil. Civil. Finalidade da lei.
Embargos de divergência em recurso especial. Deserção e ausência de representação processual inocorrentes.
EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO E AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL INOCORRENTES. CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. CADUCIDADE. EFEITOS PROSPECTIVOS (EX NUNC). FINALIDADE DA LEI. 1. O recolhimento de custas recursais por um dos litisconsortes ativos e necessários é suficiente para o afastamento da deserção, mormente quando o patrocínio da causa é conduzido pelos mesmos advogados. Precedentes. 2. O simples fato de não constar o nome de todos os ...