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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 657 vezes
Previdenciário. Valor do salário-de-benefício. Teto.
Limite máximo do salário-de-contribuição.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.574 - MG (2009/0040963-5) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PAULO VIRGILIO DE BORBA PORTELA E OUTRO(S) RECORRIDO: ANTÔNIO ENGRÁCIO DEIRÓ ADVOGADO: JULIO MAGALHÃES PIRES DUARTE E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AOS DITAMES DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO Nº 8/STJ. PREVIDENCIÁRIO. VALOR DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. TETO. LIMITE MÁXIMO DO ...
