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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez

Violação ao artigo 535 do CPC/73 não caracterizada.

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/1973 NÃO CARACTERIZADA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VALORAÇÃO DA PROVA COLHIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ.1. Evidencia-se que não está caracterizada a ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil/1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada.2. É inadmissível ...

Palavras-chave: CPC/73 Súmula STJ Aposentadoria por Invalidez Instância Ordinária