• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Previdenciário. Agravo Regimental na Petição

Incidente de uniformização de Jurisprudência dirigido ao STJ.

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DIRIGIDO AO STJ. ARTIGO 14, § 4º. DA LEI 10.259/2001. TEMA DE DIREITO MATERIAL NÃO ANALISADO PELA TNU. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O procedimento do pedido de uniformização de interpretação de lei federal encontra-se previsto no artigo 14 da Lei 10.259/2001, que dispõe que caberá pedido de uniformização de lei federal perante o Superior Tribunal de Justiça somente quando a decisão da Turma Nacional ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Petição Uniformização Jurisprudência STJ TNU