Pedido de suspensão de liminar. Bloqueio de valores.

Continuidade de tratamento de saúde.

EMENTA PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. BLOQUEIO DE VALORES.  CONTINUIDADE DE TRATAMENTO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE GRAVE LESÃO AOS INTERESSES TUTELADOS PELA LEI Nº 8.437, DE 1992. Não  há jurisdição sem efetividade (o Judiciário é inútil acaso não  tiver força para fazer cumprir suas decisões ). Se a  Advocacia-Geral da União, que é a interface da Administração  Pública com o Poder Judiciário, não tem meios para fazer  cumprir um acórdão proferido por tribunal regional federal,  nem propõe uma ...

Palavras-chave: Bloqueio Verba Fornecimento Medicamentos Garantia Saúde