Pedido de Homologação de Sentença Estrangeira. Divórcio

Direito Internacional e Processual Civil.

DIREITO INTERNACIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. DECISÃO PROLATADA PELA JUSTIÇA DO SURINAME. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. DEFERIMENTO.1. Controvérsia que se cinge a apreciar pedido de homologação de sentença de dissolução de vínculo matrimonial proferida pela Justiça do Suriname.2. O Superior Tribunal de Justiça exerce juízo meramente ...

Palavras-chave: Pedido de Homologação Sentença Estrangeira Divórcio Direito Internacional