Fonte: STJ
Postado em 04 de Abril de 2016 - 15:52 - Lida 511 vezes
Inexistência. Reiteração de Razões de Mérito. Ausência de Vícios
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REITERAÇÃO DE RAZÕES DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para demonstração de inconformismos da parte com o resultado do julgado e?ou para formulação de pretensões de modificações do entendimento aplicado, salvo quando, excepcionalmente, cabíveis os efeitos infringentes.2. ...