Incidente de uniformização apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 14, § 4º, da Lei nº 10.259/01.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. PETIÇÃO nº 7108 - RJ (2009/0041519-6) RELATOR: MIN. FELIX FISCHER REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA: VANESSA MIRNA BARBOSA GUEDES DO REGO E OUTRO(S) REQUERIDO: SÉRGIO JOSÉ DE MELO ADVOGADO: EVANDRO JOSÉ LAGO DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 14, § 4º, da Lei nº 10.259/01, em face de v. acórdão da Turma Nacional de Uniformização de ...

Palavras-chave: INSS