Fonte: STJ
Postado em 17 de Janeiro de 2019 - 11:06 - Lida 955 vezes
Honorários Advocatícios. Alegação de Valor Irrisório. Pedido de Majoração
Processual Civil. Contexto Fático-probatório dos autos.
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE VALOR IRRISÓRIO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 7?STJ. ALÍNEA "C". NÃO CONHECIMENTO.1. O acórdão recorrido consignou: "Indispensável anotar que não se aplica o critério para fixação previsto no artigo 85 do novo Código de Processo Civil. O fato gerador considera o ato judicial realizado na vigência do CPC?73. É evidente que fixar honorários por equidade não significa, necessariamente modicidade ...