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Fonte: STJ

Execução de Título Extrajudicial. Faturamento. Penhora

Embargos de Declaração na Reclamação. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FATURAMENTO. PENHORA. PERCENTUAL. ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS.1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.2. Embargos de ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Execução Título Extrajudicial Faturamento Penhora