Embargos Declaratórios em Agravo Regimental em Reclamação

Reclamação intempestiva. Jurisprudência consolidada. Irrecorribilidade contra decisão do relator. Alegação de omissão no acórdão recorrido

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO STJ 12?2009. RECLAMAÇÃO INTEMPESTIVA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. IRRECORRIBILIDADE CONTRA DECISÃO DO RELATOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O artigo 535 do CPC é peremptório ao prescrever as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, as quais não podem ser ampliadas, mormente ...

Palavras-chave: Embargos Declaratórios Agravo Reclamação Irrecorribilidade