Embargos de Divergência em Recurso Especial

Processual Civil.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO QUE REFORMA SENTENÇA DE MÉRITO E JULGA EXTINTO O PROCESSO APÓS CONSTATAR A OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO SUPERVENIENTE. CONFIGURAÇÃO DE JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 530 DO CPC/1973. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS.1. Inadmissibilidade dos embargos de divergência em face da ausência de similitude fática e jurídica entre os decisórios confrontados, porquanto o aresto embargado ...

Palavras-chave: Embargos de Divergência Recurso Especial CPC/73 Julgamento do Mérito