• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Embargos de Declaração no Recurso Especial

Ausência de qualquer dos vícios previstos no ARTIGO 1.022 do NOVO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO RECONHECIDO. APLICAÇÃO DE MULTA.1. O inconformismo com o resultado do julgado não justifica o oferecimento de embargos declaratórios desprovidos de fundamento.2. Evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração, cabe aplicação de multa, a teor do artigo 1.026, § 2º, do novo CPC.3. ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Recurso Especial CPC/2015 Aplicação de Multa