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Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial

Omissão e Contradição.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.1. Ausentes quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, incabível a oposição de aclaratórios.2. Embargos de declaração rejeitados.(STJ - Edcl no Agrg nos Edcl no Recurso Especial nº 1.288.764 - SP (2011/0250655-4) - Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva - J. 27.09.2016 - DJE. 06.10.2016)Se você é assinante do Jurid Mais ...

Palavras-chave: CPC/2015 Embargos de Declaração Agravo Regimental Recurso Especial