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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Ausência de quaisquer dos vícios do ARTIGO 535 DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.2. Embargos de declaração rejeitados.(STJ - Edcl no Agrg no Agravo em Recurso Especial nº 669.541 - RS (2015/0026116-0) - ...

Palavras-chave: CPC/73 Embargos de Declaração Agravo Regimental Recurso Especial