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Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo (artigo 544 do CPC/73)

 Incidência da SÚMULA 115 do STJ. Irresignação da executada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/73) - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL FACE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ ANTE A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS DO SUBSCRITOR DO RECLAMO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115 DO STJ.IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 e incisos, do ...

Palavras-chave: CPC/73 CPC/2015 Súmula STJ Embargos de Declaração