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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira contestada

Alegação de omissão, obscuridade e contradição.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO.1. Ausente qualquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração que revelam mero inconformismo da parte com o resultado da demanda.2. Embargos de declaração rejeitados.(STJ - Edcl na Sentença Estrangeira Contestada nº 9.412 - Ex (2013/0278872-5) - Rel. Ministro João Otávio de Noronha - DJE. ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Sentença Estrangeira CPC/2015 Contestação