Fonte: STJ
Postado em 14 de Novembro de 2017 - 15:38 - Lida 336 vezes
Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira contestada
Alegação de omissão, obscuridade e contradição.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO.1. Ausente qualquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração que revelam mero inconformismo da parte com o resultado da demanda.2. Embargos de declaração rejeitados.(STJ - Edcl na Sentença Estrangeira Contestada nº 9.412 - Ex (2013/0278872-5) - Rel. Ministro João Otávio de Noronha - DJE. ...