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Fonte: STJ

Embargos de Declaração. Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA.1. O recurso foi desprovido com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado.2. Os argumentos da parte embargante denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os aclaratórios a esse fim.3. Embargos de Declaração rejeitados.(STJ - Edcl no Recurso Especial nº 1.641.594 - SC ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração CPC/2015 Vício Inexistente Rediscussão da Controvérsia