• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Embargos de Declaração. Alegações Genéricas. Súmula 284 do STF

Processo Civil.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284 DO STF. NÃO CONHECIMENTO.1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que não preenche os requisitos de admissibilidade a petição dos embargos de declaração que não indica nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973), ou que traz fundamentação genérica sobre a existência de omissão quanto aos normativos indicados na peça recursal, ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Alegações Genéricas Súmula STF CPC/73 CPC/2015