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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Direito de família e das sucessões.

Ação de reconhecimento de sociedade de fato, proposta por ex-companheiro do "de cujus" em face do espólio.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.080.614 - SP (2008/0176494-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: S H - ESPÓLIO REPR. POR: F M H - INVENTARIANTE ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO PINTO E OUTRO(S) RECORRIDO: W D DE O ADVOGADO: GAMALIEL ROSSI SEVERINO E OUTRO(S) EMENTA Direito de família e das sucessões. Ação de reconhecimento de sociedade de fato, proposta por ex-companheiro do "de cujus" em face do espólio. Alegação, por este, de sua ilegitimidade passiva, ...

Palavras-chave: sucessões