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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 03 de Outubro de 2014 - 15:55 - Lida 689 vezes
Direito civil. Recurso especial. Família.
Ação de reconhecimento de união estável. Dever de fidelidade.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.399.604 RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: S A I S ADVOGADO: LUIZ FABIANO CORRÊA E OUTRO(S) RECORRIDO: D G J P ADVOGADOS: JOÃO RICARDO BRANDÃO AGUIRRE FLÁVIO SOARES HADDAD E OUTRO(S) THAISA DE ALMEIDA GIANNOTTI E OUTRO(S) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEVER DE FIDELIDADE. INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. AUSÊNCIA. ARTIGOS ANALISADOS: ARTIGO 1º da Lei 9.278/96. 1. Ação de reconhecimento de união estável, ...
