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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 01 de Setembro de 2014 - 11:10 - Lida 856 vezes
Direito civil. Recurso especial. Familia.
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Confissão.
EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMILIA. ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL. CONFISSAO. DIREITOS INDISPONIVEIS. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DO PEDIDO. CONGRUENCIA. PARTILHA DE BENS. FRUTOS. PRODUTOS. MERA VALORIZACAO DECORRENTE DA EXISTENCIA DE BEM. COMUNICACAO. ARTIGOS ANALISADOS: ARTIGOS 38, 128 E 351 DO CPC; ARTIGO 5o DA LEI 9.279.96; ARTIGO 271, V, DO CC.16. 1. Acao de reconhecimento e dissolucao de uniao estavel, ajuizada em 16.10.2003. Recurso especial concluso ao ...
