Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 21 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 625 vezes
Direito civil e processual civil. Ação rescisória. Violação literal de lei.
Acórdão rescindendo. Ação de cobrança. Depósito.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Resp 945.412 Publicado em 08.03.2010 Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 945.412 - RJ (2007/0095002-5) RELATOR: MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) RECORRENTE: JOSÉ MARÇAL FONTES - ESPÓLIO REPR. POR: ROGÉRIO FONTES - INVENTARIANTE ADVOGADOS: EDERSON DE MELLO SERRA E OUTRO(S) ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES RENATO OLIVEIRA RAMOS RECORRIDO: DEUTSCHE BANK AG FRANKFURT ...