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Domingo, 17 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Direito Autoral. Acórdão com fundamento constitucional

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O Tribunal de origem decidiu a controvérsia com fundamento no artigo 5º, VI, da Constituição Federal, concluindo que deve prevalecer o princípio constitucional da liberdade de culto e de religião frente aos direitos ao autor.2. A parte agravante, no entanto, não interpôs o necessário recurso ...

Palavras-chave: CF Súmula STJ Direito Autoral Agravo Interno Recurso Especial