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Quinta-feira, 24 de Maio de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Contrato de Mútuo. Sistema financeiro de habitação. Quitação do saldo devedor

Baixa da Hipoteca.

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. BAIXA DA HIPOTECA. NEGATIVA. DUPLICIDADE DE FINANCIAMENTO. IMÓVEIS NA MESMA LOCALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE.1. Controvérsia originada na recusa da Caixa Econômica Federal em proceder à baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação ? SFH, em virtude de a ...

Palavras-chave: Súmula STJ Hipoteca Contrato de Mútuo Indenização Danos Morais