Conflito de Competência. Carta Precatória

Competência do juízo suscitante.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. INTERROGATÓRIO. VIDEOCONFERÊNCIA DETERMINADA PELO JUÍZO DEPRECADO. IMPOSSIBILIDADE. FACULDADE DO JUÍZO DEPRECANTE. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.1. A oitiva por videoconferência ? não obstante seja medida que visa agilizar a prestação jurisdicional, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal ? é faculdade conferida ao Juízo da causa, não podendo o Juízo deprecado determinar modalidade de ...

Palavras-chave: Conflito de Competência Carta Precatória CPC/2015 Interrogatório Videoconferência