Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 12 de Dezembro de 2005 - 03:00 - Lida 528 vezes
Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 47.366 - RS (2004/0167655-4) RELATOR: MINISTRO ARI PARGENDLER AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: BRENO LOUREIRO DA ROCHA - FIRMA INDIVIDUAL ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO MARIANO E OUTROS SUSCITANTE: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS ...