Fonte: STJ
Postado em 14 de Setembro de 2016 - 16:06 - Lida 605 vezes
Coisa julgada. Prazo prescricional. Reexame do acervo fático-probatório
Processual Civil. Previdenciário.
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA. PRAZO PRESCRICIONAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução de Título Judicial propostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contra o ora recorrente, fundados em excesso de execução.2. O Juiz de 1º Grau julgou parcialmente procedente o pedido.3. O Tribunal a quo deu parcial provimento à Apelação do ora ...