• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Sábado, 22 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Código de Processo Civil de 2015. Aplicabilidade. Omissão. Ausência de vício

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.II ? A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a ...

Palavras-chave: CPC/2015 Embargos de Declaração Agravo Regimental Recurso Especial