Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00 - Lida 725 vezes
Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.
Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.
EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PENSAO MENSAL. REVISAO. INTERESSE RECURSAL. FAMILIAS DE BAIXA RENDA. DEPENDENCIA ECONOMICA ENTRE SEUS INTEGRANTES. PRESUNCAO RELATIVA. DEPENDENCIA DOS PAIS FRENTE AOS FILHOS. VITALICIEDADE. PRESUNCAO RELATIVA. VALOR. REDUCAO APOS FILHO COMPLETAR 25 ANOS DE IDADE OU CONSTITUIR FAMILIA. 1. O condenado ao pagamento de pensao mensal nao tem interesse na impugnacao da sua forma de distribuicao entre os autores da acao na hipotese em que estes forem os unicos ...