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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

Civil e processual. Recurso especial. Dano moral.

Publicação de matéria jornalística ofensiva à honra. Indenização.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 879.460 - AC (2006/0187561-0) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: CÉSAR PAN ADVOGADO: JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO NORTE LTDA ADVOGADO: FLORINDO SILVESTRE POERSCH EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA À HONRA. INDENIZAÇÃO. VALOR. PEDIDO DE ELEVAÇÃO DO MONTANTE FIXADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IRRISÃO. PROVIMENTO. I. A ...

Palavras-chave: Publicação de matéria jornalística