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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

Agravo regimental. Decisão agravada. Reconsideração. Recurso especial. Inclusão em pauta.

Agravo Regimental provido.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.127.220 - SP (2009/0043167-9) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE: REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA S/C LTDA ADVOGADOS: ANA MARIA VIEIRA DE SOUZA FABIO MALUF TOGNOLA SHYRLEI MARIA DE LIMA SILVIA GOMES DA ROCHA E OUTRO(S) AGRAVADO: CENTRO DE ESTRATÉGIA OPERACIONAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE S/C LTDA ADVOGADO : VINÍCIUS BARJAS BALÉCHE E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. RECURSO ...

Palavras-chave: Direito autoral