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Sábado, 19 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Agravo Regimental. Ação Rescisória

Legação de erro de fato e de literal violação a dispositivo de lei.

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E DE LITERAL VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS. NEGÓCIOS JURÍDICOS ANTERIORES. NÃO JUNTADA DAS NOTAS PROMISSÓRIAS CORRELATAS. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não ocorrência do alegado erro de fato e da literal violação a dispositivo de lei.2. Nos moldes da iterativa jurisprudência desta Corte, o instrumento particular de confissão de dívida, ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Ação Rescisória Confissão de Dívidas Notas Promissórias