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Domingo, 21 de Janeiro de 2018
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Agravo Interno no Recurso Especial. Plano de saúde

Ação constitutiva.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CONSTITUTIVA - PLANO DE SAÚDE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, "a empresa estipulante, em princípio, não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado que busca, nos termos dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656?1998, a permanência de determinadas condições contratuais em plano de saúde coletivo após a ocorrência da ...

Palavras-chave: Agravo Interno Recurso Especial Plano de Saúde Ação Constitutiva